Governo Federal edita Medida Provisória para que o segmento clubístico volte a receber recursos das loterias

Na noite de ontem, dia 31 de julho, o Governo Federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a retificação da Medida Provisória que, no primeiro momento, transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Na versão editada, os recursos voltam a ser destinados ao esporte e também à cultura.

 

Esta retificação representa o retorno dos recursos para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos nos clubes formadores brasileiros. Agora, todo o segmento deve permanecer unido para a aprovação desta nova MP pelo Congresso Nacional.

 

No texto da nova Medida Provisória nº 846, são destinados, do montante total da arrecadação, cinco décimos por cento para o CBC; vinte e dois centésimos por cento para a CBDE; onze centésimos por cento para a CBDU; um inteiro e setenta e três centésimos por cento para o COB; além de três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento para o Ministério do Esporte. O CBC ainda assume o compromisso de reservar parte destes recursos destinados exclusivamente ao esporte paralímpico. À Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, serão destinados quatro centésimos por cento.

 

Clique aqui para ler a íntegra da Medida Provisória nº 846

 

Fonte: Comitê Brasileiro de Clubes

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